Processo 89199/15
Assunto CONSULTA
Protocolado em 05/02/2015 10:24
Autuado em 05/02/2015 10:24
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6113/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 12/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6113/ 2015 Conhecimento e resposta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/12/2015 Acórdão   6113/ 2015 Conhecimento e resposta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
23/02/2015 10:02 Termo de Entrega em Mãos 62/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2016 1276 Acórdão nº 6113/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 505/2015
05/03/2015 1073 Termo de Distribuição de Processo nº 2223/2015
19/02/2015 1063 Despacho Processual Diverso nº 461/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2016 12:28 DP  
20/01/2016 11:29 DJB Informação nº 9/2016 -
17/12/2015 10:54 STP Acórdão nº 6113/2015 -
17/12/2015 10:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 22/2016 -
03/11/2015 10:06 GCAML  
30/10/2015 13:01 2ICE  
29/07/2015 08:12 GCAML  
12/05/2015 08:14 SMPjTC Parecer nº 9440/2015 - Pela resposta à consulta. Consulta. Exigência legal de comprovação da regularidade fiscal em convênios sem repasse de valores celebrados entre órgãos da Administração. Regime legal incidente. Finalidade da norma. Flexibilização em casos de contratação de menor risco. Norma juríd
05/05/2015 17:01 DIJUR Parecer nº 322/2015 - Consulta. Convênios entre entes públicos sem repasse de verbas. Possibilidade de dispensa da comprovação de regularidade fiscal. Interpretação sistemática da legislação. Ao MPjTC.
02/04/2015 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 715/2015 -
31/03/2015 16:00 DJB Informação nº 22/2015 -
25/02/2015 08:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 505/2015 -
23/02/2015 16:18 DP Informação nº 2548/2015 -
05/02/2015 10:25 GP Despacho Processual Diverso nº 461/2015 -
05/02/2015 10:23 DP  

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